Você sabia que a ANVISA impôs novas regras a respeito dos suplementos alimentares? A nova regulamentação visa oferecer maior clareza para o consumidor, bem como eliminar alegações sem comprovações científicas.

Os produtos do setor de suplementação eram regulados entre medicamentos e alimentos, mas a partir de 2023 funcionarão sob normas únicas. Essa é uma regulamentação esperada há anos e obrigará as empresas a fazer ajustes para essas vendas.

Saiba maiores detalhes sobre as determinações da agência reguladora e fique atento em sua farmácia!

Regras da ANVISA sobre os suplementos alimentares

Com as novas regras da agência reguladora sobre os suplementos alimentares, tanto a produção quanto o comércio desses produtos terão de se adequar. Em relação aos suplementos que ainda vão ser lançados, as regras já estão valendo e eles vão ter que passar pela aprovação da ANVISA.

Dessa forma, será possível diminuir todos os obstáculos referentes à comercialização, bem como a inovação do setor. Outro ponto positivo é que, com as novas regras, pode-se melhorar o controle sanitário como também a gestão do risco que os suplementos podem oferecer.

Veja algumas das principais mudanças e atente-se ao comercializar os suplementos em sua farmácia de manipulação:

1. Suplemento para pessoa saudável

Com o intuito de suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis, contendo substâncias bioativas, probióticos ou enzimas, os produtos serão enquadrados como suplementos alimentares. Estes seguirão algumas regras de rotulagem e composição.

2. Listas sobre o que está autorizado

Algumas listas foram criadas para informar o que está autorizado como suplementos alimentares. Nela constam 383 ingredientes fontes de nutrientes, 70 coadjuvantes de tecnologia e 249 aditivos alimentares.

Porém, estas listas podem ser atualizadas periodicamente, seguindo normas de segurança e eficácia.

3. Quantidades mínimas e máximas de nutrientes

Foram estabelecidas, para diferentes grupos populacionais, limites mínimos e máximos de nutrientes, enzimas e substâncias bioativas, com o intuito de oferecer quantidades significativas de constituintes. Dessa forma, evitam-se riscos à saúde dos consumidores.

4. Rotulagem com benefícios à saúde

Na rotulagem dos suplementos deverá conter os benefícios à saúde, sendo autorizados 189 alegações que fazem parte de uma lista positiva. Vale saber que isto está sujeito a uma atualização periódica.

É importante saber que, conforme as regras para os produtos que estão no mercado, o prazo é de cinco anos para adequação. Já para os produtos novos, como os preparados pelas farmácias de manipulação, a adequação deve ocorrer imediatamente.

O que muda para as empresas/farmácias?

Como você viu acima, a lista inclui nutrientes e substâncias com limites máximos e mínimos. Vale saber que esses limites incluem variados grupos populacionais, como suplementação para crianças, lactantes e gestantes, que requerem dosagens diferenciadas.

Além disso, a nova regulamentação também se refere aos rótulos, que permite 189 alegações funcionais. Alegações como “contribui com a perda de peso” terão de ter resultados comprovados por testes laboratoriais ou os produtos deverão ser retirados do mercado.

As farmácias de manipulação, por exemplo, precisam se atentar a essas mudanças, que já estão valendo. Embora se tenha um período de transição para que as empresas ajustem seus produtos às novas exigências, os suplementos alimentares novos já devem segui-las.

Farão parte dessa regulamentação, produtos como polivitamínicos, vitaminas, probióticos, enzimas e ômega 3, além de outros.

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Referências: Terra, Nexo Jornal e Anvisa.