Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento

Por Kennya Macedo, Farmacêutica.

Para onde o conceito do que é uma Farmácia está se encaminhando?

Essa é a principal pergunta que a Consulta Pública (CP) 911 que visa alterar a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 44/09 e a CP 912 cujo as contribuições se encerram dia 07/12 estão fazendo. Para entender onde você entra nisso, caro leitor vamos primeiro entender do que fala a RDC 44/09.

A RDC 44/09 “Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências”. É nela que estão contidos os documentos obrigatórios para que uma farmácia e/ou drogaria possa funcionar, qual a infraestrutura necessária, como tem que ser o ambiente onde os serviços farmacêuticos são prestados, responsabilidade, atribuições, treinamentos, dispensação de outros produtos, a definição do que são serviços farmacêuticos como atenção farmacêutica, quer seja no local ou domiciliar, que parâmetros biológicos e bioquímicos podem ser aferidos, que medicamentos podem ser administrados, etc.

Como vêem não é pouca coisa. E o que é que então sugerem as duas CP que se encerram amanhã? O discurso em tese é de ampliação desses serviços.

Ao ouvir a ampliação, alguém pode imediatamente pensar: mas como isso pode ser ruim?

A discussão é complexa, delicada, envolve diretamente outros profissionais da saúde, passa por questões que hoje são privativas do farmacêutico e pode abrir precedentes não desejáveis, como a venda de medicamentos em supermercados, por exemplo.

Como se trata de diversos pontos que geraram um recorde de contribuições que a Agência nunca tinha visto e como é um assunto extremamente polêmico não só para nós farmacêuticos, mas para outras profissões, resolvi pontuar alguns aspectos. O objetivo aqui não é trazer respostas, pois essas virão das contribuições recebidas, das organizações de classe e dos conselhos que estão atuando firmemente se debruçando sobre o tema. O interesse aqui é provocar uma reflexão sobre onde estamos e para onde estamos indo. Mais ainda: se queremos ir para onde estão nos levando.

Comecemos com a CP 912 que tanto o CFF quanto os outros conselhos de outros profissionais da saúde se opõe de maneira muito veemente pois, traz para o ambiente da farmácia, testes de análises clínicas que eram realizados somente em laboratórios, como testes de anatomia patológica e testes de um nível de complexidade e especificidade que nos fazem questionar se estamos ou não em uma farmácia e se é esse tipo de serviço que uma farmácia deveria prestar. Principalmente pela preocupação com a qualidade do serviço prestado e com as necessidades físicas que seriam necessárias para que os resultados de tais testes representassem uma real melhoria no tipo de atendimento que é prestado aos clientes.

Considerando a 911 as preocupações giram em torno do cuidado farmacêutico e da atenção farmacêutica, pois o texto proposto não abarca toda a complexidade das atribuições do profissional farmacêutico nesse sentido, deixa em aberto possibilidades que abrem precedentes perigosos como triagem de patologias que não nos cabem e que sabemos que basta um caso de erro para que o todo o setor seja negativamente afetado. Já assistimos a esse filme antes e o final nunca é feliz. Nem para o nosso setor nem para a população.

As perguntas que ficam aqui são: por que assumir atribuições de análises clínicas para muito além do que fazemos normalmente em uma farmácia fora do ambiente de um laboratório ou de um hospital, por exemplo? A quem serve essa mudança, uma vez que não parece servir a nós, farmacêuticos? A população será realmente beneficiada? Se esta mudança passar, o que então será uma farmácia? Qual será então o âmbito da nossa profissão? Mais que saber para onde estão encaminhando o conceito do que é uma farmácia devemos nos perguntar se é para esse lugar que queremos ir.

Revista online: https://8d5d4a1b-8aa3-46c7-a530-2c8f72fef657.filesusr.com/ugd/7c55a3_eae0fb6a71254738b0f7cd80079b50f0.pdf


Fonte: Revista Magi News
Site: https://www.jmariano.com.br/maginews

Assine e receba nossas novidades!